quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Entenda o que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador

Em conjunto com o Ministério do Trabalho, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) constitui um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio de programas que visam o desenvolvimento econômico.
O fundo é regulamentado através da lei n° 7.998/1990. Sua proposta de criação encontra-se assegurada no artigo 239 da Constituição Federal, que contou com a iniciativa de José Serra para ser instituído.
Podem ser beneficiados aqueles registrados nas leis vigentes trabalhistas, pequenos e microempresários, cooperativas, profissionais autônomos e aqueles que se encontram no setor informal da economia.
Além disso, aqueles que auxiliam no desenvolvimento melhoria da qualidade de vida do próprio trabalhador também podem ser beneficiados, como transporte coletivo de massa e obras de infraestrutura.

PROGRAMAS CUSTEADOS PELO FAT
Por ser um fundo de valores, o FAT tem o objetivo de custear outros importantes programas sociais, sendo os principais:
  • O Seguro Desemprego: Que inclui um benefício em forma de pagamento, para requalificação, orientação profissional e o intermédio para busca de um novo emprego;
  • O Abono Salarial: É o pagamento anual de um salário mínimo para que todos aqueles trabalhadores que se encaixam nos requisitos;
  • Programa de Desenvolvimento Econômico do BNDS: Oferece crédito aos trabalhadores, para capacitação geral, ou para abrir novas empresas, que seja no setor informal de economia;
·       Programas de financiamento do BNDES, voltados à concessão de crédito para micro e pequenas empresas e cooperativas, visando capacitação profissional, geração de emprego e renda e transferência de trabalhadores do setor informal para o setor formal da economia;
·       Distribuição da Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
·       Manutenção das unidades regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.

v Imagine, por exemplo, que um trabalhador da empresa alfa tenha a rescisão de seu contrato de trabalho, devido a uma grave crise econômica na empresa. Estando estrabalhando dentro das normas trabalhistas vigentes, terá, pelo prazo previsto em lei o direito ao recebimento de a título de seguro. Este valor pago ao segurado provém do fundo de amparo ao trabalhador. Serve para que o trabalhador tenha um período para procura de novo emprego sem que isso comprometa sua renda familiar.
FONTES DE RECURSOS
A principal fonte dos recursos do FAT são as contribuições do PIS/PASEP, os quais são recolhidos de acordo com as alíquotas instituídas.
1.     0,65% sobre o faturamento bruto das empresas;
2.     1% sobre a folha de salário de entidades sem fins lurativos;
3.     1,65% sobre a importação de bens e serviços.
Atualmente o FAT encontra-se com significativa carência de recursos, ou seja, os valores concedidos são maiores que os valores percebidos. O rombo do FAT para o ano de 2017 foi de aproximadamente R$ 18 bilhões, para 2018, o rombo previsto para o FAT é ainda maior: R$ 20,6 bilhões.
O Fundo de amparo ao trabalhador é administrado pelo CODEFAT (conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador), trata-se de um órgão composto por representantes do governo.
O principal objetivo do CODEFAT é a elaboração de novas diretrizes para usar os recursos que são garantidos pelos contribuintes, além de avaliar o impacto social que tais benefícios trazem e fiscalização.
COMO SER BENEFICIADO
Para ter acesso aos programas financiados pelo fundo, é necessário que os requisitos específicos de cada um sejam preenchidos, o abono salarial, por exemplo, exige que o trabalhador tenha registro na carteira há pelo menos 5 anos, antes de receber o PIS/PASEP. Além disso, deve possur atividades remuneradas e registradas pelo menos 30 dias no ano, com valor mínimo de 2 salários mínimos por mês.
É importante que o cidadão esteja ciente dos programas financiados pelo FAT para requere-los se futuramente necessitarem, pois os programas foram criados para garantir um direito inerente ao trabalhador.
Saiba mais sobre benefícios e programas sociais em: https://programagoverno.com.br/

terça-feira, 2 de outubro de 2018

Bem-vindos ao Blog da Angela!

Olá, pessoal! Gostaria de dizer que todos são muito bem vindos aqui no meu blog. Vou usar esse canal de comunicação para falar sobre os principais programas sociais do governo e tirar dúvidas sobre serviços online da internet que estão disponíveis no site do INSS, como tirar extrato, consultar o Meu INSS, tabela de aposentadoria e muito mais.

Gostaria de pedir a sua colaboração através de comentários com dúvidas, críticas ou sugestões aos programas que irei tratar aqui no blog!



Quem Sou eu

Para quem não me conhece, deixe eu me apresentar: Meu nome é Angela, trabalho há 15 anos na área social e estou sempre na luta por seus direitos no congresso e senado federal. Ter acesso a programas gratuitos é direito de todo cidadão e não irei abrir mão disso.

Você pode contar comigo para o que precisar, estarei buscando recursos para o Bolsa Familia, FIES, seguro-desemprego, Prouni, Enem e outros programas essenciais para nossa população!

Em breve vou postar o primeiro artigo aqui no blog e conto com sua participação!

Abraço e nos vemos em breve!